Garantia de eletrodomésticos e telemóveis depois do rótulo GARAN: o que muda e o que fica igual

Desde 27 de setembro de 2026 aparece nos sítios web e nas lojas um rótulo novo: a palavra GARAN, um visto, um calendário, um número de anos e um código QR. O meio romeno G4Media explicou a 6 de outubro o que significa para quem compra eletrodomésticos e telemóveis. O resumo abaixo segue esse artigo e as regras oficiais, iguais em todos os países da UE.

O que fica igual

A garantia legal de conformidade não muda. Na UE dura pelo menos dois anos a contar da compra, e alguns países dão mais. É devida pelo vendedor, aplica-se automaticamente, é gratuita e não pode ser retirada. Um produto sem rótulo GARAN continua a ter esta garantia. O rótulo não retira nada aos direitos existentes.

O que muda

O rótulo GARAN indica, em anos, a duração da garantia comercial de durabilidade oferecida pelo produtor. É uma garantia adicional, acima do mínimo legal. O produtor que usa o rótulo compromete-se a uma garantia gratuita que cobre todo o produto durante mais de dois anos.

No exemplo dado pelo G4Media, um rótulo com 4 anos significa uma cobertura total de quatro anos, dois a mais do que o período legal. O produtor compromete-se a reparar ou substituir o produto gratuitamente nas condições da garantia. A duração no rótulo só pode ser expressa em anos inteiros ou meios anos, por exemplo 2,5 ou 4,5 anos. Um valor como 4,1 anos não é permitido.

O código QR do rótulo leva ao portal Your Europe da Comissão Europeia, onde os direitos dos consumidores são explicados em cada língua. O rótulo é definido pelo Regulamento (UE) 2025/1960, adotado em 25 de setembro de 2025, e faz parte do pacote europeu contra a obsolescência programada, a par do direito à reparação.

Quando é obrigatório e quando não é

Um produtor não é obrigado a oferecer uma garantia superior a dois anos. Mas se a oferecer, gratuita e para todo o produto, tem de usar o rótulo GARAN e não um grafismo próprio. O rótulo não pode ser usado se a garantia alargada cobrir apenas um componente, como o motor de uma máquina de lavar.

O vendedor deve mostrar o rótulo recebido do produtor junto ao produto, na loja e online, sem o alterar. Separadamente, todos os vendedores devem mostrar o aviso harmonizado sobre a garantia legal de dois anos.

Como verificar uma promessa de garantia antes de comprar

Os anúncios com «garantia de 5 anos» já existiam, mas sem um formato comum, e as condições nem sempre eram fáceis de encontrar. O rótulo GARAN apresenta a promessa num formato padrão. Antes de comprar, verifique na mesma o que a garantia cobre e em que país se aplica.

No garandb.eu mantemos uma base de dados pública de rótulos GARAN. Qualquer pessoa pode consultá-la sem conta:

• Procure a marca e o modelo, por exemplo Bosch, para ver a duração da garantia, o país em que se aplica e o período da oferta.
• Cada entrada inclui uma ligação à declaração de garantia do produtor, para ler as condições na fonte.
• Pode votar se a informação está correta ou errada. As entradas contestadas pela comunidade são retiradas da lista.

Se tem um produto com garantia do produtor superior a dois anos e não o encontra na lista, pode publicá-lo com a ligação às condições oficiais. Se é produtor ou vendedor, o mesmo script pode mostrar automaticamente o rótulo correto nas páginas de produto.

O aviso oficial sobre a garantia legal, nas 24 línguas da UE, está disponível na página do aviso. Não somos advogados. Para um litígio concreto com um vendedor, a autoridade nacional do consumidor e a lei continuam a ser as referências.